A demora no trâmite dos processos é um problema que atinge o Poder Judiciário de todo o Brasil. Ciente desse grave problema, a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - CNJ implantou o programa Justiça Aberta, visando traçar um panorama geral da situação de todos os órgãos do Judiciário e, assim, possibilitar o permanente acompanhamento de resultados, o que viabiliza uma ágil alteração das estratégias para a célere correção da forma de trabalho.
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...No entanto, esse trabalho não é capaz de ressarcir os graves prejuízos sofridos por aqueles que há muito buscaram o Poder Judiciário e, em virtude da inércia do Estado, durante anos aguardam para ver assegurados os seus direitos.
...Assim, o trabalho desenvolvido pelo CNJ, em que pese relevante e indispensável, necessita de complementação, não daquele órgão, mas do próprio Poder Judiciário, para que os responsáveis comecem a assumir os prejuízos suportados pela parte vencedora, ocasionados pela delongada duração do processo.
...O primeiro passo foi dado, resta esperar que a evolução das discussões sobre o tema responsabilidade civil do Estado abranja a morosidade na prestação da atividade jurisdicional.
*Fonte Migalhas
Camila Rodrigues Ribeiro da Silva*
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