terça-feira, 30 de junho de 2009

Lendo sobre HONDURAS

Ademais, se a imprensa brasileira — e não apenas ela — não sabe ler e se nega a fazer uma coisa básica, que é consultar a Constituição de Honduras, o que posso fazer? Lamentar
 
Do Reinaldo Azevedo da Veja.Com
 
 
 
 
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e na íntegra no  Estadão
 
Empresário e fazendeiro, o espetaculoso Zelaya se elegera três anos antes pelo Partido Liberal, não menos conservador, apesar do nome, que a outra agremiação, o Partido Nacional, com a qual compartilha a hegemonia política. A sua surpreendente aproximação com Chávez o levou a convocar por decreto, em março, uma consulta popular que dividiu os seus correligionários, rompeu o tácito pacto de poder estabelecido entre as duas legendas e, mais importante ainda, alinhou contra si a Suprema Corte e o Congresso. Ambos os poderes consideraram ilegal o plebiscito convocado para domingo, no qual o eleitorado deveria se pronunciar sobre a eventual convocação de uma Constituinte juntamente com as eleições gerais de 29 de novembro. Ficou patente que a intenção de Zelaya com a nova Carta era reproduzir em Honduras o padrão chavista da reeleição presidencial adotado na Bolívia e no Equador - para não falar do caso-limite da própria Venezuela, onde o caudilho conseguiu aprovar o direito de ser reeleito quantas vezes consiga.

A firme oposição do Parlamento - que aprovou lei proibindo a realização de consultas populares 180 dias antes e depois das eleições - e da Suprema Corte à ideia, reprovada também pela imprensa hondurenha, não o fez recuar, como seria o caminho natural de um governante comprometido com a manutenção das instituições democráticas. E, na semana passada, quando o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general Romeo Vasquez, se recusou a engajar a tropa no apoio logístico à consulta - como é de praxe nas eleições do país -, Zelaya jogou gasolina no incêndio, destituindo-o. Na sexta-feira, numa entrevista à CNN, ele deu o dito pelo não dito, mas, a essa altura, o estrago estava feito. A Suprema Corte ordenou que o Exército destituísse o chefe do governo e o embarcasse para o exterior, por manter a consulta declarada ilegal, enquanto os deputados nomeavam para o seu lugar o presidente do Congresso, Roberto Micheletti.

Em Honduras, não houve reação contra a derrubada de Zelaya. Os protestos vieram do exterior. A Organização dos Estados Americanos, por exemplo, condenou o contragolpe, invocando a sua Carta Democrática - que, por ironia, é criticada pelos membros da Alba por "induzir a um determinado tipo de democracia" -, o mesmo tendo feito o caudilho Hugo Chávez. O presidente Barack Obama cobrou das autoridades hondurenhas o respeito às normas democráticas e a recondução de Zelaya. O Itamaraty entrou na competição para liderar o processo de normalização da situação. E Chávez, como sempre, mobilizou suas Forças Armadas.
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Entenda a origem da crise em Honduras BBC Brasil

Cronologia da Pandemia Gripe Suína

29/06/2009- Ministério da Saúde diz que o Brasil tem 625 casos confirmados de gripe suína

 O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira que há um total de 625 casos confirmados de infecção pelo vírus Influenza A (H1N1) no Brasil, a famigerada gripe suína. Até 28 de junho, o Ministério acompanhava 673 casos suspeitos no País. Outros 933 casos foram descartados. Entre os Estados, São Paulo é o que tem mais casos no País: 308. No Rio Grande do Sul são pelo menos 40 casos e a única morte pela doença no Brasil (o último balanço da Secretaria Estadual de Saúde aponta 76 casos no Estado). Em Santa Catarina são 46 doentes, conforme o Ministério.
 
11/06/2009 - DECRETADA PANDEMIA Gripe Suina- A - Influenza H1N1

Pandemia Gripe A

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta quinta-feira (11) que a nova gripe A (H1N1) encontra-se em situação de pandemia, declarou um oficial norte-americano. O comitê de emergência da OMS se reuniu por teleconferência e decidiu aumentar o nível de alerta para o mais alto, da fase 5 para a 6, o que significa que o vírus está provocando a primeira epidemia global de gripe em 41 anos.

Veja a cobertura completa do vírus influenza A (H1N1

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21/05/2009 - Brasil tem nove casos confirmados de gripe suína e 14 suspeitos
 
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Comunicados e dados diários - Nova Influenza A/H1N1 Organização Pan-Americana da Saúde
Relação de documentos referenciais para este tema, dentro do âmbito da Cooperação Técnica da Unidade de Informação para Políticas de Saúde.

Dados diários sobre a Pandemia nas Américas
Apresenta de forma sistemática a situação da pandemia da Nova Influenza A/H1N1 nas Américas. Documento atualizado em 22/6/2009.

Razão de crescimento diário de Influenza A/H1N1
Razão de crescimento diário da Nova Influenza A/H1N1 considerando o acompanhamento diário dos países com maior índice de transmissão. Documento atualizado em 26/6/2009.

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A Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou que o número de casos de gripe suína atingiu 70.893 pessoas no mundo. Até o momento, 114 países têm casos confirmados e divulgados da doença.

Segundo a OMS, além dos Estados Unidos, México, Canadá, Austrália, Chile e Argentina, o Reino Unido também é considerado país com transmissão sustentada. Já foram registradas 311 mortes decorrentes da nova gripe.

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De 11 a 29/06 mais de 600 casos confirmados e 01 morte no Brasil.

segunda-feira, 29 de junho de 2009

é só uma Pandemia...

Morre primeiro brasileiro vítima da gripe suína, em Passo Fundo
 
Morreu neste domingo, em Passo Fundo (RS), o primeiro brasileiro vítima de gripe suína. Segundo o Hospital São Vicente de Paulo, trata-se do caminhoneiro Vanderlei Vial, de 29 anos, que esteve na Argentina a trabalho e retornou no dia 20 ao Brasil. Inicialmente ele foi atendido na Fundação Hospitalar Santa Terezinha, de Erechim (RS), onde ficou até a última segunda-feira, quando foi transferido para Passo Fundo.

Ele ficou cerca de 15 dias na Argentina e ao retornar ao Brasil apresentou piora no quadro de pneumonia. O resultado de seu exame foi feito pelo laboratório Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). De acordo com o governo federal, os novos casos foram confirmados nos Estados de São Paulo (34), Rio de Janeiro (8), Rio Grande do Sul (7), Paraná (7), Minas Gerais (4), Santa Catarina (2), Espírito Santo (2), Pará (1), Maranhão (1) e Amazonas (1). O Distrito Federal teve dois casos confirmados. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou oficialmente a primeira morte de brasileiro pela gripe suína e avisou que outros dois exames estão sendo aguardados, um deles de um norte-americano que morreu na sexta-feira em Montenegro (RS). O ministro Temporão confirmou que de sábado até este domingo, foram confirmados 36 novos casos da doença. Com isso o total de pessoas infectadas é de 627. A mulher do caminhoneiro morto em Passo Fundo também foi diagnosticada com gripe suína e internada. Mas, como não apresentava mais os sintomas da doença, foi liberada para acompanhar o velório. Em São Gabriel, também no Rio Grande do Sul, permanece internada, em estado grave, uma garota de 14 anos, diagnosticada com gripe suína. A estudante está internada na UTI e respira com a ajuda de equipamentos, mas houve uma redução gradual na necessidade do uso aparelhos. A adolescente está no hospital desde o dia 21, e contraiu a doença após uma viagem a Buenos Aires, na Argentina. Agora não há dúvida de que a situação é grave e o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul deveriam decretar o fechamento dos postos de fronteira com a Argentina, e impedir as viagens de avião a esse país.

Secretário da Saúde alerta que Rio Grande do Sul será o principal foco da gripe suína
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O secretário Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, deputado federal e médico Osmar Terra, disse neste domingo que o Estado concentrará, em poucos dias, a maior quantidade proporcional de infectados, após a morte do caminhoneiro Vanderlei Vial.

O fenômeno se confirmará, segundo Osmar Terra, em virtude das largas fronteiras gaúchas com Argentina e Uruguai, onde o quadro é de epidemia. Osmar Terra disse ter sugerido ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que o Brasil deixe de fazer a contenção, passando a tratar a gripe suína como epidemia. Para enfrentar a situação, Osmar Terra informou que todos os hospitais e postos de saúde do Rio Grande do Sul farão, a partir de agora, o atendimento e diagnóstico da gripe suína. O boletim mais recente da Secretaria Estadual da Saúde aponta que o Rio Grande do Sul tem 76 casos confirmados e 97 suspeitos.
No Vide Versus
 
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Pandemia:A pandemia é uma epidemia que atinge grandes proporções, podendo se espalhar por um ou mais continentes ou por todo o mundo, causando inúmeras mortes ou destruindo cidades e regiões inteiras.
Os sintomas da gripe suína são similares aos da gripe comum, porém, mais agudos. Segundo o Ministério da Saúde, é comum o paciente apresentar uma febre repentina acima de 38 graus, acompanhada de problemas como tosse, dor de cabeça, dor nos músculos e nas articulações e dificuldade na respiração. Os sintomas podem ter início no período de três a sete dias após contato com o influenza A (H1N1).
 
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Enquanto aguardavam o mundo estar pronto para comunicarem a PANDEMIA o nivel da gripe A - Suína foi subindo . A população mundial continua despreparada e mal informada. Todos continuam viajando. Tossindo,espirrando,não lavando suas mãos. Vacinas e remédios são insuficientes para combater a PANDEMIA  a nível mundial, além de serem caríssimas.
 
FÉRIAS ESTÃO PRÓXIMAS- NÃO VIAJEM PARA O EXTERIOR.-NÃO SE CONTAMINEM- NÃO TRAGAM MAIS VIRUS PARA O BRASIL

Funcionário concursado do Senado diz que sente vergonha do seu emprego

Em entrevista para a revista Veja, Alexandre Guimarães, 38 anos, funcionário concursado do Senado desde 2004, chefe da consultoria legislativa, e que recebe mais de 20.000 reais por mês, entre salário e vários benefícios, revela sua intenção de abandonar o emprego. Ele conta que não convive direito com os truques armados pelos parlamentares e funcionários da Casa.

Diz Alexandre Guimarães: "Prestei concurso em 2002 e entrei dois anos depois de uma maneira estranha, no que ficou conhecido como o concurso dos 40 do Pedro Costa (Pedro Pereira da Silva Costa é filho de um jornalista maranhense e trabalha com Sarney desde a Presidência da República). Eu fui o 19º colocado em um concurso para preencher apenas três vagas. De repente, chamaram 40. Tudo isso, soube depois, apenas para que um amigo do presidente Sarney conseguisse um emprego no Senado". Alexandre Guimarães diz que começou a estranhar o seu novo emprego desde o começo: "Não tinha nem mesa para trabalhar. Era constrangedor. Eu ia lá todo dia, assinava o ponto, ficava enrolando um pouco e voltava para casa sem fazer nada". Ele admitiu que também já foi beneficiado pelos esquemas que estão sendo denunciados: "Eu consegui autorização do Senado para ultrapassar o limite legal de endividamento pelo crédito consignado". Antes de passar no concurso, Alexandre Guimarães informa que trabalhou com o senador Gilvam Borges (PMDB), no Amapá, até descobrir que seu salário era pago pelo Senado Federal, embora trabalhasse em uma rádio do senador: "Quando soube, saí de lá". Hoje, mesmo recebendo três ou quatro contracheques por mês, com salário básico de 6.411 reais, mas que vai a 23 mil reais, e ultrapassa o teto do funcionalismo público, com as horas extras, gratificações, comissões e outros penduricalhos, Alexandre Guimarães se diz envergonhado: "Vim da iniciativa privada e nunca me acostumei com isso. Tirei férias no início do mês e fui visitar uns parentes. Foi duro chegar para a família e tentar explicar a todo mundo que eu sou diferente dessa imagem do Senado. Em Brasília, não posso mais sair com os amigos, porque virei piada em mesa de bar. Hoje em dia, qualquer proposta me tira do Senado, porque o desgaste não compensa".
 Ele também informa que o clima de trabalho no Senado atualmente é péssimo: "Os funcionários sérios estão constrangidos por ter sido jogados nessa vala comum. E os desonestos estão desesperados de medo de ser pegos. Conheço uma pessoa que passou em um concurso de nível médio e hoje tem três mansões em Brasília. Agora está em pânico para vender o patrimônio antes que descubram as irregularidades das quais participou. Como ele, há muitos que participam de esquemas de corrupção".No Vide Versus

Pedro

 

Até quando a Segurança Pública da Bahia permitirá torturas?

Mais um caso dentre tantos de abuso de poder por parte de policiais na Bahia.
 
São Policiais Civis e Militares que continuam agindo " na terra deles " e no ritmo  de " quem manda aqui sou eu "
Protegidos pelo silencio aterrorizado dos cidadãos
Protegidos pelos seus superiores
Protegidos pelo MP
Protegidos pelo Judiciário
Protegidos pelas Corregedorias
 
Nestas Terras de Ninguém, comandam os Orgãos de Segurança com abusos, agressões,torturas,prevaricações,mortes.
Todos sabem
Todos silenciam
 
Dizem para denunciarmos! Quando denunciamos se calam!
 
Leia: Idosa torturada em Camacan
 
Ana Maria C. Bruni
Itacaré - Bahia

Anistia Internacional Relatorio Brasil 2009

Anistia Internacional Relatorio Brasil 2009

BRASÍLIA - A Anistia Internacional divulgou, nesta quinta-feira, um relatório em que diz que o Brasil ficou profundamente dividido em termos de direitos humanos.

A sociedade brasileira permaneceu profundamente dividida em termos de realização dos direitos humanos. A expansão econômica e os projetos sociais apoiados pelo governo contribuíram para algumas reduções das disparidades socio-econômicas. Entretanto, apesar das modestas melhoras na diminuição da pobreza, a desigualdade na distribuição de renda e de riquezas continuou sendo uma das maiores da região. Enquanto isso, as violações de direitos humanos que afetam milhões de pessoas que vivem na pobreza não receberam praticamente  nenhuma atenção. As comunidades mais pobres permaneceram sem conseguir ter acesso a serviços necessários. Além disso, vivenciaram um elevado grau de violência praticada por quadrilhas criminosas e sofreram violações sistemáticas de direitos humanos por parte da polícia.

A sociedade brasileira permaneceu profundamente dividida em termos de realização dos direitos humanos. A expansão econômica e os projetos sociais apoiados pelo governo contribuíram para algumas reduções das disparidades socio-econômicas. Entretanto, apesar das modestas melhoras na diminuição da pobreza, a desigualdade na distribuição de renda e de riquezas continuou sendo uma das maiores da região. Enquanto isso, as violações de direitos humanos que afetam milhões de pessoas que vivem na pobreza não receberam praticamente  nenhuma atenção. As comunidades mais pobres permaneceram sem conseguir ter acesso a serviços necessários. Além disso, vivenciaram um elevado grau de violência praticada por quadrilhas criminosas e sofreram violações sistemáticas de direitos humanos por parte da polícia.

Na íntegra Nossos Direitos Humanos Do Ultimo Segundo

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Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos', diz coordenador da Anistia Internacional

Corrupção no serviço público. Violência em áreas rurais e contra povos indígenas. Grupos de parapoliciais e traficantes que dividem domínio de cidade. Todos esses casos tiveram exemplos ocorridos de forma sistemática no Brasil em 2008, segundo o Relatório Anual da Anistia Internacional (organização não governamental que luta por direitos humanos), divulgado nesta quinta-feira, em Londres (à 1h, horário de Brasília). Em entrevista ao UOL Notícias, o coordenador da Anistia Internacional para assuntos brasileiros, o britânico Tim Cahill, disse que "existe um conceito infeliz no Brasil que é que os direitos humanos só defendem bandidos".

Nossos Direitos Humanos Fonte Uol Noticias

João

Época de lembrarmos da vida dos Santos
 
 

Honduras

Presidente do Congresso de Honduras assume e diz que não houve golpe

O presidente do Congresso de Honduras, Roberto Micheletti, assumiu a Presidência do país neste domingo dizendo que não houve golpe de Estado e que o processo que destituiu Manuel Zelaya do cargo foi "absolutamente legal".

Entenda a crise que levou ao afastamento do presidente de Honduras

"Chego à presidência da República debaixo da ignomínia de um golpe de Estado mas, sim por um processo de transição absolutamente legal, tal como está contemplado em nossas leis", afirmou Micheletti, imediatamente após ser empossado como novo presidente de Honduras pelo Parlamento.

Edgard Garrido/Reuters
Deputados nomearam Roberto Micheletti, líder do Congresso, como novo presidente do país
Deputados nomearam Roberto Micheletti, líder do Congresso, como novo presidente do país

"O que fizemos aqui foi um ato democrático porque nosso Exército somente cumpriu o que ordenou a Corte da Justiça e os juízes", acrescentou ele, quando foi fortemente aplaudido por seus colegas deputados.

Zelaya foi sequestrado e posteriormente expulso de seu país para a Costa Rica, após sua decisão de manter para este domingo a convocação para uma consulta popular sobre um referendo para permitiria reformar a Constituição e abrir caminho para uma reeleição presidencial.

"Para o mundo inteiro, nós vamos exigir respeito de qualquer nação que tente pisotear nossa soberania", declarou ainda Micheletti, em meio a novos aplausos de seus colegas.

O novo presidente deve ocupar o cargo até 27 de janeiro de 2010, data prevista para o fim do atual mandato presidencial. O Tribunal Eleitoral de Honduras já confirmou as eleições gerais para novembro deste ano, "com o apoio das Forças Armadas".

Micheletti disse ainda que o governo provisório deve ser um "produto do equilíbrio de poderes" e prometeu governar "com transparência e honestidade", trabalhando "incansavelmente para restabelecer a paz e a tranquilidade que perdemos".

A comunidade internacional condenou de forma unânime a deposição de Zelaya, em particular a OEA (Organização dos Estados Americanos).

Leia mais

 
Da Folha Online

sábado, 27 de junho de 2009

Passos

Lembrem-se o primeiro passo é importante, mas os seguintes são fundamentais.
Estejam prontos para a caminhada

" Não existe luta se as batalhas não são reconhecidas "

Integridade

"Nenhum governo é melhor do que a sociedade que está por trás", pois organizações não são melhores do que os indivíduos que a compõem. Nossos pensamentos, atitudes e comportamentos individuais são refletidos nos grupos e organizações das quais fazemos parte.

Todos nós, todos os dias, estamos envolvidos em vários "jogos": relacionamentos amorosos, famílias, empresas, religiões, governos, entre outros. Todos têm suas regras e segui-las significa manter a integridade do jogo. Quando infringimos regras dos jogos dos quais fazemos parte como jogadores, outras pessoas são afetadas. Dependendo do jogo, o número de pessoas afetadas varia, assim como a intensidade do impacto.

Integridade em nosso comportamento, ser honestos, justos e dignos de confiança, são práticas necessárias para a excelência de nossas relações nas diversas organizações e nos diversos "jogos", dos quais fazemos parte. A nossa própria saúde e a saúde de nossas famílias, de nossas empresas, instituições, e sociedades depende de nossa
integridade, da nossa capacidade de honrar nossas palavras, não mentir, não esconder, não "driblar" as regras do jogo, de estabelecermos relações cristalinas e abertas com nós mesmos e com outros.

Na vida geralmente parece mais fácil, divertido e até mesmo necessário quebrar regras. Mas, na verdade, ao quebrar uma regra, por mais breve ou pequeno que possa parecer, afetamos várias pessoas, muitas vezes de forma imensurável e inimaginável. E, acima de tudo, afetamos a nós mesmos e a nossa integridade, nos tornando incompletos.

Assim, para tentar entender a atuação de nossos governos, focando, por exemplo, em aspectos como corrupção e descaso com os seus cidadãos, temos também que analisar os indivíduos que compõem esses governos, os quais não são muito diferentes de nós mesmos, pois também quebramos várias regras no nosso dia-a-dia. Por exemplo, o jeitinho brasileiro é somente uma versão menor da corrupção que vemos em casos como "o mensalão". Por isso é que não se consegue uma indignação pública suficiente para forçar mudanças significativas.

Para transformarmos sociedades, suas organizações e governos temos que transformar os indivíduos com base no desenvolvimento e valorização da integridade. Pense nisso no seu dia-a-dia,

 

Ericka O.Erickson 

Eu quero vingança!

Você já teve vontade de esganar uma pessoa com as próprias mãos? Cortá-la em pedacinhos e jogar para os cachorros? Já quis ser a vilã da novela? Já sonhou em ser forte (mas forte mesmo) só para pegar aquela pessoa pelo colarinho e jogar longe, deixando o Neo do Matrix no chinelo? Já desejou, do fundo da alma, que aquela pessoa se ajoelhasse aos seus pés e te pedisse perdão - em prantos, claro - só pra você dizer "não"? Se você respondeu sim à maioria das perguntas, não se assuste. Você é normal! Anormal é a pessoa que não deseja vingar-se de alguém que lhe tenha feito mal.

Em um país civilizado, seguro e organizado, para cada crime existe uma lei que o definiu como tal e que, por consequência, existe uma pena para quem o cometeu. Assim, não será necessário vingar-se, pois a lei será cumprida, a tal pessoa pagará a pena e pronto. Porém, em nenhum lugar do mundo existe uma lei que diga que ferir o amor próprio de alguém seja crime e, por isso, quem o faz sai ileso e quem é ferido sente-se desamparado.

Partindo deste ponto, o sujeito ferido tem algumas opções: engolir tudo e, anos depois, transformar a tristeza em câncer; fazer uma terapia para entender por que você mereceu aquela facada nas costas; esperar que Deus (ou o diabo) leve a ação de volta àquela pessoa ou.... dedicar um tempo da sua vida para arquitetar um belo plano, executá-lo e finalmente ver aquela pessoa de joelhos à sua frente caindo, lentamente, enquanto você desgusta uma taça de vinho bem gelado com um sorriso doce nos lábios.

Quem for sincero consigo e comigo, dirá: eu prefiro a última opção! Mas quem disse que podemos ser sinceros? Quem disse que podemos assumir que não somos tão superiores quanto demostramos ser e que aquela facada doeu, e muito!? Simplesmente, não podemos. Por orgulho, por vergonha e, principalmente, porque - na maioria dos casos - vingar-se de alguém implica em colocar em risco o seu próprio bem estar.

No mundo civilizado, quem pratica a vingança passa de vítima à algoz. Esquece-se, porém, que os sentimentos mais profundos do ser humano não combinam com "o mundo civilizado". São mundos diferentes, com leituras diferentes. No mundo civilizado, se você foi vítima de um assalto à mão armada, o correto é denunciar o fato à polícia e deixar que ela aja. No porão dos nossos sentimentos, o que gostaríamos de fazer é pegar o sujeito, virar a arma para ele e explodir os seus miolos. Quem já teve uma arma apontada para a sua cabeça sabe bem disso!

Mas a barbárie não tem lugar no mundo do século XXI. Somos todos civilizados, formamos instituições como a polícia e a justiça para cuidar de tudo para nós. Só nos esquecemos de dizer aos nossos sentimentos que eles não devem sentir. Traição, adultério, humilhação, bullying. São tantas as armas que ferem o amor próprio que me pergunto. Como superá-las?

Muita auto-estima, muita segurança, muita força de vontade, muita garra e muita, mas muita meditação para conter o vulcão dentro de você. No fim, a gente consegue, porque o desejo de viver feliz é maior do que o de vegetar pensando em como fazer para vingar-se de alguém. Ou então... mais do que bondoso ou religioso, seja inteligente! Aprenda a separar as coisas. Viva feliz!

Ame, passeie, estude, trabalhe, realize-se! E, nas horas vagas, deixe o submundo dos seus pensamentos trabalhar por você. Sem perceber, você terá um plano de vingança prontinho e sendo executado: A SUA FELICIDADE! Aqueles que lhe fizeram mal não vão suportar que você seja feliz.

Mas, se com tudo isso, aquela facada não cicatrizou - que venha o ácido venenoso em minha boca! - vingue-se! Mas sem tornar-se o algoz. Vingue-se sem cometer crime. Vingue-se sem perder a razão. Só assim vc poderá saborear a vingança, sem arrependimento, sem medo, sem dor. Só com a satisfação de não carregar mais aquela dor nas costas!

Você pode!
 
Érika Bento Gonçalves

Resgatando o Direito das Pessoas Comuns

Atos Secretos e agressões explícitas

Escrevo o presente texto entre uma audiência e outra e o momento não poderia ser mais oportuno para a presente reflexão. É que em todas as audiências realizadas instaura-se um diálogo franco e aberto entre os presentes, pondo-se em avaliação as possíveis irregularidades jurídicas cometidas, com a consequente fixação da forma de sua regularização. De forma rígida, em respeito à ordem jurídica trabalhista, que envolve várias questões de ordem pública, e também em respeito a todos os demais cidadãos brasileiros que não estão presentes à audiência, as soluções preconizadas, em acordos e sentenças, nas audiências que presido, são sempre baseadas no resgate da autoridade do direito, a que todos devem respeito. O conhecimento prévio desse pressuposto tem feito com que as manifestações e os atos se desenvolvam a partir do reconhecimento implícito de que se deve agir em conformidade com o direito. Não fosse assim não haveria parâmetro para medir as condutas no sentido de saber se foram regulares ou irregulares. Não haveria o próprio direito e, por consequência, também o ilícito.

As audiências constituem um momento explícito de atuação do direito, no qual todos, indistintamente, mesmo o juiz, em função dos limites jurídicos de sua atuação, medidos pelos fundamentos de suas decisões, se vêem constrangidos a agir em conformidade com ordenamento jurídico, sendo certo que se este fixa obrigações também confere direitos.

De forma um pouco mais poética é possível identificar a audiência como um dos momentos em que o Direito, abstratamente consignado em textos legais, ganha vida, valendo destacar que esse parto não é sempre um momento tranquilo. Ele envolve conflitos, tensões, manifestações às vezes mais calorosas, defesas de pontos de vista, decisões, protestos, recursos etc. O parâmetro, de todo modo, é sempre o mesmo: o da atuação em conformidade com a ordem jurídica, o que confere a todos a sensação da plena eficácia do Estado Democrático de Direito, que se faz presente tanto no aspecto processual, da atuação no processo, quanto no que se refere à avaliação da correção dos atos praticados na vida em sociedade, no caso do Direito do Trabalho, nas relações de trabalho subordinado.

Pois bem, em meio a esse autêntico exercício de cidadania, somos todos, presentes a uma audiência, pegos de surpresa, pela notícia, posta na internet, de que o Presidente Lula teria dito que o Senador Sarney não pode ser tratado como uma "pessoa comum", deixando transparecer que a ordem jurídica só se aplica a nós, as pessoas comuns. O Presidente Lula, mesmo sem intenção de fazê-lo – no que se acredita plenamente – acabou agredindo a sociedade brasileira, que procura agir com respeito às instituições jurídicas.

Talvez tenha tentado dizer que somente as pessoas comuns cometem deslizes éticos ou praticam atos ilícitos, do que estão isentos os "não-comuns" – mas, aí, então, sua fala seria uma agressão ainda maior.

E o Ex-Presidente, Sen. José Sarney, por sua vez, agrediu a todos, não pela manifestação de sua defesa, até porque ninguém pode ser incriminado antes do devido processo legal. O Sen. Sarney tem amplo direito de negar as acusações, e até de dizer que pode estar sendo vítima de uma conspiração etc. Mas, não pode, de jeito algum, sugerir que os erros do passado fiquem sem a devida punição, cabendo a cada um atribuir-lhe o próprio julgamento, até porque, como se sabe, as "pessoas comuns" não estão inseridas em sua fala, e estas, por certo, estão submetidas ao julgamento das instituições jurídicas.

Ambos falaram em preservar as instituições democráticas, destacando a importância delas para a sociedade. Disso não se discorda. Mas, as instituições não se preservam a partir dos pressupostos que ambos estabeleceram. É importante, ademais, que tenham a consciência de que as instituições democráticas não lhes pertencem. Os homens do poder costumam confundir suas pessoas com as próprias instituições e é essa, ademais, a origem do malsinado nepotismo. A confusão é tanta, que consideram que os "erros" cometidos se constituem, no máximo, uma opção equivocada. Mas não: os homens do poder, em um Estado de Direito, exercem o poder em nome do povo, seguindo os padrões do direito. Seus atos, que não respeitam esse pressuposto, são uma ilegalidade – a mais grave de todas, porque gera a descrença em toda a sociedade quanto à validade da ordem jurídica e causa desânimo em todos que, diariamente, postam-se na defesa estrita da autoridade do Direito.

É por isso que, na qualidade de um cidadão brasileiro, consciente de que não existem gradações meritórias na condição humana, venho, publicamente, exigir uma retratação dos referidos senhores, pois se há alguma discussão no que tange à existência de atos secretos no Senado e quanto às responsabilidades daí decorrentes, dúvida não há de que as falas que proferiram, conforme acima destacado, constituíram uma agressão explícita aos conceitos fundamentais de cidadania e de Estado Democrático de Direito.

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Jorge Luiz Souto Maior*

*Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP e Juiz do Trabalho

http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx?cod=87142

STJ diz que não é crime pagar por sexo com menores de idade e revolta juízes e promotores

STJ diz que não é crime pagar por sexo com menores de idade e revolta juízes e promotores 
 
AProcuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou ser crime pagar por sexo com menores de idade que se prostituem. Na semana passada, o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso, e os demais ministros da Quinta Turma do STJ mantiveram a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que rejeitou acusação de exploração sexual de menores contra dois réus, por entender que cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão revoltou magistrados, promotores e defensores dos direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo o processo, os dois réus, que não tiveram os nomes revelados, contrataram os serviços de três garotas de programa que estavam em um ponto de ônibus, mediante o pagamento de R$ 80 para duas adolescentes, que na época tinham 12 e 13 anos, e R$ 60 para uma mulher. O programa foi realizado em um motel, em 2006. O Tribunal de Mato Grosso do Sul absolveu os dois por considerar que as adolescentes já eram prostitutas reconhecidas, mas ressaltou que a responsabilidade penal dos apelantes seria grave caso eles tivessem iniciado as vítimas na prostituição. Para especialistas em Direito da Criança e do Adolescente, a decisão abre um precedente perigoso.

- É uma aberração, uma interpretação equivocada e absurda do Estatuto da Criança e do Adolescente. O estatuto é claro ao afirmar que a exploração de menores é um crime permanente. Não importa quem iniciou o processo, mas todos aqueles que se utilizam ou participam do esquema têm de ser punidos - afirma Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Para a procuradora Ariadne Cantú Silva, que, na época foi promotora do processo, os tribunais desconsideraram que as duas menores já tinham sofrido.

- O processo deixou muito claro que as meninas não tinham qualquer domínio de sua liberdade sexual. Não era uma opção. Elas entraram na prostituição por viverem em situação de risco. A decisão levou em conta apenas um Código Penal ultrapassado e desprezou o ECA, que é uma legislação moderna e mundialmente reconhecida - afirma Ariadne.

O juiz estadual absolveu os réus porque, de acordo com ele, "as prostitutas esperam o cliente na rua e já não são mais pessoas que gozam de uma boa imagem perante a sociedade". O magistrado afirma ainda que a "prostituição é uma profissão tão antiga que é considerada no meio social apenas um desregramento moral, mas jamais uma ilegalidade penal". O STJ manteve essa posição e apenas condenou os dois jovens por portarem material pornográfico. Além do programa, eles aproveitaram para fazer fotos das meninas nuas.

- A decisão é quase uma licença para que o abuso e a exploração sejam cometidos sem punição. Atualmente, casos como esses dificilmente são punidos. É um processo difícil, que envolve constrangimentos e, muitas vezes, ameaças às vítimas e aos familiares delas. Quando se pode punir, temos uma decisão absurda dessas - diz Alves.

Alves afirma que os conselheiros do Conanda ainda não definiram uma estratégia para tentar derrubar a decisão, mas afirma que o conselho está confiante de que ela será derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, caso o STF não reverta a decisão, o caso poderá levado para cortes internacionais.

- Essa decisão não fere só o ECA ou a Constituição, mas também os acordos internacionais assinados pelo Brasil sobre proteção de crianças e adolescentes. O caso poderá ser levado, por exemplo, à OEA (Organização dos Estados Americanos) - diz.

Para o promotor Murillo Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Infância e Juventude do Ministério Público do Paraná, o caso é uma vergonha para o Brasil no cenário internacional.

- É uma situação inqualificável. Qualquer pessoa que entende minimamente de direito da criança, qualquer cidadão, fica chocado. Como uma corte de Justiça pode tomar uma atitude dessa, contrária a tudo o que a lei determina? A gente fica perplexo - diz o promotor.

Para os especialistas, não punir quem explora sexualmente crianças e adolescentes é ignorar que há uma rede criminosa agindo.

- Colocar o cliente como não responsável pela exploração é um pensamento que viola direitos humanos e incentiva a impunidade. É um grande retrocesso - afirma Neide Castanha, pesquisadora e presidente do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Fabiana Parajara, O Globo, Portal RPC

O Globo

Perfil Oculto Os anônimos de nosso Brasil

O Brasil já mostrou sua CARA
Os Caras já mostraram suas Caras
 
e os que se dizem brasileiros ainda se manifestam como Anônimos e Perfis Ocultos na Rede!
 
Mas, se ergues da justiça a clava forte,
Verás que um filho teu não foge à luta,
Nem teme, quem te adora, a própria morte.

por onde passamos no Brasil N. 15 ...

Aliados abafam dossiê bomba que pode ser a gota d´água para forçar Sarney a deixar presidência ou o Senado

 Alerta Total:
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RF investiga 740 ton de lixo doméstico vindas da Inglaterra

Encontram-se retidos no Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto do Rio Grande 40 contêineres com 740 toneladas de lixo doméstico vindos do porto Felixtowe, da Inglaterra. A carga foi importada por uma empresa de Bento Gonçalves e chegou descrita como polímeros de etileno para reciclagem. No interior dos contêineres estão banheiros químicos prensados, camisinhas, seringas, cartela de remédios, pilhas de bateria, entre outros, além de material orgânico. A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio Grande está investigando a operação de importação irregular. Em Caxias do Sul, há outros oito contêineres com esse tipo de lixo e no Porto de Santos (SP) mais 16.
Conforme o chefe da Alfândega no porto rio-grandino, Marco Antônio Medeiros, a descrição da carga levava a crer que se tratasse de desperdício de indústria petroquímica que viria para reciclagem. Junto com o lixo vieram alguns tambores contendo brinquedos estragados e sujos, como, por exemplo, boneca sem cabeça. Também havia bilhetes com pedido para que os brinquedos fossem entregues às crianças pobres do Brasil e com a orientação de "favor lavar antes de usar".  Na integra no jornal Agora

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um rapaz do Mato Grosso do Sul que havia sido condenado por furto e falsa identidade. A ministra Laurita Vaz, relatora do processo, afirmou que a conduta de atribuir falsa identidade perante autoridade policial com o objetivo de ocultar antecedentes criminais não configura o crime previsto no artigo 307 do Código Penal.

Na avaliação dela, acompanhada pelos demais ministrios, apresentar identidade falsa à polícia configura "hipótese de autodefesa", consagrada no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal. O artigo afirma que "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado".

O réu foi denunciado pelo Ministério Público (MP) estadual por furto e falsa identidade. Em primeira instância, foi condenado por furto, mas absolvido pelo uso de documento falso. Na sentença, para fundamentar a absolvição, o juiz argumentou que a conduta do acusado não passou de estratégia de autodefesa e que, durante a fase de instrução do processo, foi apresentada a identidade verdadeira.

O MP recorreu e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) condenou o rapaz por falsa identidade, crime previsto no artigo 307 do Código Penal. A Defensoria Pública do estado ingressou com a ação de habeas corpus no STJ. A Quinta Turma restabeleceu a sentença da primeira instância e absolveu o rapaz, mantendedo apenas a condenação por furto. Do Globo.com
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Ao discursar ontem, Pedro Simon pediu o afastamento de Sarney da presidência da Casa. Já o havia feito em outras ocasiões, por isso nada de novo, a não ser a vontade dos jornais em aumentar o tom desta fala de agora. O fato mais marcante no discurso, no entanto, foi ele confessar na tribuna que ali, e ele mesmo se incluiu, vota-se tudo, e não só coisas internas como também leis e itens vários da pauta, sem nem saber em que se está votando. Eles assinam papéis sem nem conferir o que está escrito. É assim, segundo ele - visivelmente acabrunhado diante da constatação - que eles tocam o mandato. Assinando e votando não se sabe o quê. Por isso, Sarney se sente indignado de a culpa lhe cair sobre os ombros. O fato, porém, é que o diretor-geral do Senado foi escolha de Sarney, há 15 anos. É, bem comparando, como se uma empresa tivesse o mesmo presidente há quinze anos. Empresa essa que não tem dono, não tem sócio, e tem um "faturamento" anual - por dentro - de R$ 2,7 bi. Esse diretor tratou de espalhar tentáculos corredores, túneis e anexos adentro, e a adular as peças chave. De 3 mil funcionários, a empresa passou a ter 9 mil. E os senadores, que assinavam sem ver, estão agora presos nessa modorrenta teia. E durma-se com um barulho desses.  Do Migalhas

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Cortaram a luz !

Se, de um lado, confere-se à concessionária de energia elétrica o poder incomum de cortar, independentemente de prévia autorização judicial, a luz, de outro exige-se dela correção desse procedimento, sob pena de responder judicialmente por isso. Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, comenta a aplicação de indenizações por dano moral, em virtude de cortes imotivados. (Clique aqui)

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Acordo do bem

Das 413 usinas de açúcar e álcool do país, 309 assinaram ontem, de forma voluntária, o compromisso nacional para a melhoria das condições de trabalho no plantio e no corte da cana-de-açúcar. O termo foi lançado ontem pelo presidente Lula, após dez meses de negociações entre governo, trabalhadores e empresários.

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ES

O número de participantes da audiência pública realizada ontem pelo CNJ, no TJ/ES, superou as expectativas. Mais de 500 pessoas estiveram no salão pleno do tribunal, a maioria para denunciar morosidade na execução de precatórios e deficiências no sistema penitenciário. Presidida pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, a audiência durou 4h30 e foi uma manifestação de cidadania, segundo ele.

26 de junho "Dia Mundial das Nações Unidas em Apoio às Vítimas de Tortura".

"A tortura é uma violação atroz da dignidade humana. Desumaniza tanto a vítima como o perpetrador.
 
Tortura e a imposição de dor física ou psicológica por crueldade, intimidação, punição, para obtenção de uma confissão, informação ou simplesmente por prazer de quem tortura.
De acordo com o Art. 1 da Lei 9.455/97 constitui crime de tortura:
I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) Com o fim de obter informações, declarações ou confissões da vítima ou de terceira pessoa;
b) Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) Em razão de discriminação racial ou religiosa;
II – Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou media de caráter preventivo.

A tortura pode provocar seqüelas psicológicas e físicas, cujos efeitos são:
- stress pós-traumático que, quando não tratado provoca modificação duradoura na personalidade da vítima;
- seqüelas físicas que podem resultar em escoriações e traumatismo que ocasiona até a morte;
- pode causar depressão com risco de suicídio.

Neste Dia Internacional de apoio às Vítimas da Tortura, reafirmemos os direitos e dignidade inalienáveis de todos os homens e mulheres e tomemos a decisão de combater os tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, independentemente do lugar onde forem cometidos.
 
 

O glifosato estimula a morte das células de embriões humanos"

Gilles-Eric Seralini, referência europeia no estudo de agrotóxicos, confirmou os efeitos letais do glifosato em células humanas de embriões, placenta e cordão umbilical. Alertou sobre as consequências sanitárias e ambientais, e exigiu a realização de estudos públicos sobre transgênicos e agrotóxicos. Quando publicou suas pesquisas, recebeu críticas e desaprovações. Leia a seguir.

Gilles-Eric Seralini é especialista em biologia molecular, professor da Universidade de Caen (França) e diretor do Comitê de Pesquisa e Informação sobre Engenharia Genética (Criigen). E se transformou em uma dor de cabeça para as empresas de agronegócio e para os resolutos defensores dos transgênicos. Em 2005, descobriu que algumas células da placenta humana são muito sensíveis ao herbicida Roundup (da empresa Monsanto), inclusive em doses muito inferiores às utilizadas na agricultura. Apesar de seu abundante currículo, foi duramente questionado pelas empresas do setor, desqualificado pelos meios de comunicação e acusado de "militante verde", entendido como fundamentalismo ecológico.

Mas, em dezembro passado, voltou à tona. A revista científica Pesquisa Química em Toxicologia (Chemical Research in Toxicology) publicou seu novo estudo, em que constatou que o Roundup é letal para as células humanas. Segundo o trabalho, doses muito abaixo das utilizadas em campos de soja provocam a morte celular em poucas horas. "Mesmo em doses diluídas mil vezes, os herbicidas Roundup estimulam a morte das células de embriões humanos, o que poderia provocar mal-formações, abortos, problemas hormonais, genitais ou de reprodução, além de diversos tipos de cânceres", afirmou Seralini em seu laboratório na França.

Suas pesquisas fazem parte da bibliografia à qual o Comitê Nacional de Ética na Ciência faz referência em sua recomendação para se criar uma comissão de especialistas que análise os riscos do uso do glifosato.

O pesquisador havia decidido estudar os efeitos do herbicida sobre a placenta humana depois que uma análise epidemiológica da Universidade de Carleton (Canadá), realizado na província de Ontário, havia vinculado a exposição ao glifosato (ingrediente base do Roundup) com o risco de abortos espontâneos e partos prematuros. Mediante provas de laboratório, em 2005, Seralini confirmou que em doses muito baixas o Roundup provoca efeitos tóxicos em células placentárias humanas e em células de embriões. O estudo, publicado na revista Environmental Health Perspectives, indicou que o herbicida mata uma grande proporção dessas células depois de apenas 18 horas de exposição a concentrações menores do que as utilizadas no uso agrícola.

Indicava ainda que esse fato poderia explicar os abortos e nascimentos prematuros experimentados por trabalhadoras rurais. Também ressaltava que, em soluções entre 10 mil e 100 mil vezes mais diluídas que as do produto comercial, ele já não matava as células, mas bloqueava sua produção de hormônios sexuais, o que poderia provocar dificuldades no desenvolvimento de ossos e no sistema reprodutivo de fetos. Alertava sobre a possibilidade de que o herbicida seja perturbador endócrino e, sobretudo, instava à realização de novos estudos. Só obteve a campanha de desprestígio.

Em 2007, publicou novos avanços. "Trabalhamos em células de recém-nascidos com doses do produto cem mil vezes inferiores às que qualquer jardineiro comum está em contato. O Roundup programa a morte das células em poucas horas", havia declarado Seralini à agência de notícias AFP. Ressaltava que "os riscos são, sobretudo, para as mulheres grávidas, mas não só para elas".

Em dezembro, a revista norte-americana Pesquisa Química em Toxicologia (da American Chemical Society) outorgou a Seralini 11 páginas para difundir seu trabalho, já finalizado. Focalizou-se em células humanas de cordão umbilical, embrionárias e da placenta. A totalidade das células morreram dentro das 24 horas de exposição às variedades do Roundup. "Estudou-se o mecanismo de ação celular diante de quatro formulações diferentes do Roundup (Express, Bioforce ou Extra, Gran Travaux e Gran Travaux Plus). Os resultados mostram que os quatro herbicidas Roundup e o glifosato puro causam morte celular. Confirmado pela morfologia das células depois do tratamento, determina-se que, inclusive nas concentrações mais baixas, ele causa uma grande morte celular", denuncia na publicação, que indica que, mesmo com doses até dez mil vezes inferiores às usadas na agricultura, o Roundup provoca danos em membranas celulares e morte celular. Também confirmou o efeito destrutivo do glifosato puro, que, em doses 500 vezes menores às usadas nos campos, induz à morte celular.

Gilles-Eric Seralini tem 49 anos, nasceu na Argélia, vive em Caen, pesquisa a toxicidade de variedades transgênicas e herbicidas, é consultor da União Europeia em transgênicos e é diretor do Conselho Científico do Comitê de Pesquisa e Informação sobre Engenharia Genética (Criigen). "Publiquei três artigos em revistas científicas norte-americanas de âmbito internacional, junto com investigadores que faziam seu doutorado em meu laboratório, sobre a toxicidade dos herbicidas da família do Roundup sobre células humanas de embriões, assim como da placenta e sobre células frescas de cordões umbilicais, as quais levaram aos mesmos resultados, mesmo que tenham sido diluídas até cem mil vezes. Confirmamos que os herbicidas Roundup estimulam o suicídio das células humanas. Sou especialista nos efeitos dos transgênicos, e sabemos que o câncer, as doenças hormonais, nervosas e reprodutivas têm relação com os agentes químicos dos transgênicos. Além disso, esses herbicidas perturbam a produção de hormônios sexuais, pelo qual são perturbadores endócrinos", afirma Seralini.

"O glifosato é menos tóxico para os ratos do que o sal de mesa ingerido em grande quantidade", indicava uma propaganda da Monsanto há uma década, citada na extensa pesquisa jornalística "O mundo segundo a Monsanto", de Marie-Monique Robin. No capítulo quatro, chamado "Uma vasta operação de intoxicação", Seralini é contundente: "O Roundup é um assassino de embriões". Fato confirmado com a finalização de seus ensaios, em dezembro de 2008.

A contundência e difusão do trabalho provocaram que a companhia de agrotóxicos mais poderosa do mundo quebrasse seu silêncio - apesar de que a sua política empresarial é não responder estudos ou artigos que não lhe sejam favoráveis. Mediante um comunicado e diante da agência de notícias AFP, a Monsanto França voltou a deslegitimar o cientista. "Os trabalhos efetuados regularmente por Seralini sobre o Roundup constituem um desvio sistemático do uso normal do produto com o fim de denegri-lo, apesar de ter se demonstrado sua segurança sanitária há 35 anos no mundo".

A antiguidade do produto no mercado é o mesmo argumento utilizado na Argentina pelos defensores do modelo de agronegócio. As organizações ambientalistas reforçam que essa defesa tem seu próprio beco sem saída. O PCB (produto químico usado em transformadores elétricos e produzido, dentre outros, pela Monsanto) também foi utilizado durante décadas. Recebeu centenas de denúncias e foi vinculado com quadros médicos graves, mas as empresas continuavam defendendo seu uso baseado na antiguidade do produto. Até que a pressão social obrigou os Estados a realizarem estudos e, com os resultados obtidos, proibiu-se seu uso. "Com o glifosato, acontecerá o mesmo", respondem as organizações.

Depois de uma pesquisa na Argentina do doutor Andrés Carrasco, na que se confirmou o efeito devastador em embriões anfíbios, as empresas do setor reagiram com intimidações, ameaças e pressões. Isso lhe soa familiar?

Sim, e muito. Com minhas pesquisas, as empresas também reagiram muito mal. Em vez de criticar os pesquisadores, uma grande empresa responsável que não tem nenhuma capacitação em toxicologia teria que se colocar em dúvida e pesquisar. Em dezembro de 2008, quando o nosso último artigo foi publicado, o Departamento de Comunicação da Monsanto disse que estávamos desviando o herbicida de sua função, já que ele não foi feito para atuar sobre células humanas. Esse argumento é estúpido, não merece outro qualificativo. É muito surpreendente que uma multinacional tão importante admitisse, com esse argumento, que não realiza ensaios de seu herbicida com doses baixas sobre células humanas antes de colocá-lo no mercado. Dever-se-ia proibir o produto apenas por esse reconhecimento corporativo.

Qual foi o papel dos meios de comunicação em suas descobertas?


Jornais e televisões falaram sobre os nossos estudos, se dão conta de que o mundo está se deteriorando por causa desses contaminantes, e que muitas doenças desencadeadas por esses produtos químicos já são vistas também nos animais e reduzem dramaticamente a biodiversidade. Mas também é preciso ter presente que o lobby das empresas é muito forte, que fazem chegar informações contraditóriasaos meios de comunicação, que finalmente desinformam a opinião pública e influenciam os governos.

Em 1974, a Monsanto havia sido autorizada a comercializar o herbicida Roundup, "que passaria a se converter no herbicida mais vendido do mundo", ufana-se a publicidade da empresa. Em 1981, a companhia se estabeleceu como líder da pesquisa biotecnológica, mas recém em 1995 foi aprovada uma dezena de seus produtos modificados geneticamente, entre eles a Soja RR (Roundup Ready)", resistente ao glifosato.

Monsanto promovia o Roundup como "um herbicida seguro e de uso geral em qualquer lugar, desde gramados e hortas, até grandes bosques de coníferas". Também defendia que o herbicida era biodegradável. Mas, em janeiro de 2007, ela foi condenada pelo tribunal francês de Lyon a pagar multas pelo crime de "propaganda enganosa". Os estudos de Seralini foram utilizados como prova, junto a outras pesquisas. A Justiça da França teve como eixo a falsa propriedade biodegradável do agrotóxico e até deu um passo mais: afirmou que o Roundup "pode permanecer de forma duradoura no solo e inclusive se estender para as águas subterrâneas".

Diante da campanha de desprestígio, Seralini recebeu o apoio da Procuradoria Geral de Nova Iorque (que havia ganhado outro juízo contra a Monsanto, também por propaganda enganosa). A revista científica Environmental Health Perspectives publicou um editorial para destacar suas descobertas, e a revista Chemical Research in Toxicology se propôs publicar o esquema completo do modo de ação toxicológico.

"A Monsanto sempre entregou estudos ridículos sobre o glifosato apenas, enquanto que o Roundup é uma mistura muito mais tóxica do que só o glifosato. O mundo científico sabe disso, mas muitos preferem não ver ou não atacar as descobertas. No entanto, a empresa defendia que era inócuo. Confirmamos que os resíduos do Roundup representam os principais contaminadores das águas dos rios ou de superfície. Por outro lado, recebemos o apoio de partes dos pesquisadores que encontraram efeitos semelhantes, explicando assim abortos naturais e desastres nas faunas autóctones", explica Seralini.

Com um mercado concentrado e um faturamento estratosférico, a indústria transgênica é denunciada por seu poder de incidência com aqueles que devem controlá-la. Até a Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos EUA (o âmbito de controle competente) é acusada de ter cedido a suas pressões. Em agosto de 2006, líderes sindicais da EPA acusaram as autoridades do organismo de ceder diante da pressão política e permitir o uso de químicos prejudiciais.

"Correm-se graves riscos em fetos, grávidas, crianças e idosos", denunciavam. A EPA havia omitido os estudos científicos que contradiziam aqueles patrocinados pela indústria dos pesticidas. "A direção da EPA prioriza antes a indústria da agricultura e os pesticidas do que a nossa responsabilidade em proteger a saúde dos nossos cidadãos", finalizava o comunicado.

Seralini reafirma o poder econômico das agroquímicas e lembra que as oito maiores companhias farmacêuticas são as oito maiores companhias de pesticidas e de transgênicos, dentre as quais a Monsanto tem um papel protagônico. Por isso, pede a realização urgente de testes com animais de laboratório durante dois anos, como - segundo explica - ocorre com os medicamentos na Europa.

"Há um ingrediente político e econômico no tema, claramente, do qual as companhias estão por trás", denuncia. Ele se reconhece um obsessivo do trabalho, adverte que há uma década analisa diariamente todos os informes europeus e norte-americanos de controles sanitários de transgênicos. E não tem dúvida: "Os únicos que fazem testes são as próprias companhias, porque são ensaios caríssimos. As empresas e os governos não deixam que esses trabalhos sejam vistos. Esses estudos deveriam ser realizados por universidades públicas e deveriam ser públicos".
"Há 25 anos trabalho com as perturbações dos genes, das células e dos animais provocadas por medicamentos e contaminantes. Advertimos o perigo existente e propomos estudos públicos. Mas, em vez de aprofundar estudos e nos reconhecer como cientistas, querem tirar importância acadêmica chamando-nos 'militantes ambientalistas'. Sabemos claramente que o ataque provém de empresas que, se os estudos forem feitos, deverão retirar seus produtos do mercado", denuncia Seralini, que, hoje, adverte sobre o efeito sanitário não apenas dos agrotóxicos, mas sim dos alimentos transgênicos e de seus derivados.
Ele recorda que, com o milho transgênico (também tratado com Roundup) alimentam-se os animais que depois a população come (frangos, vacas, coelhos e porcos) e explica que todos os produtos que contêm açúcar de milho (molhos, balas, chocolates e refrigerantes, dentre outros) devem ser objeto de urgentes estudos."Há anos trabalhamos sobre a toxicidade dos principais contaminadores. Confirmamos que o Roundup é também o principal contaminante dos transgênicos alimentares, como a soja ou o milho transgênico, o que pode levar a um problema de intoxicação dos alimentos a longo prazo".

A afirmação de Seralini vai em sintonia com as denúncias de centenas de organizações sociais, urbanas e rurais e de movimentos internacionais como a Via Campesina (grupo internacional de agricultores, índios, sem terra e trabalhadores agrícolas), que exigem alimentos sadios.
(Envolverde/IHU - Instituto Humanitas Unisinos)

Mulheres - América Latina: Novas leis contra genocídio silencioso

Assunção, 18/05/2009 – O "genocídio silencioso" de mulheres na América Latina pela violência machista exige leis que incluam a comunidade e o Estado como agressores, disse à IPS Susana Chiarotti, coordenadora do Comitê de Especialistas de Acompanhamento da chamada Convenção de Belém do Pará. A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, aprovada na capital paraense em 1994 pelos 34 membros da Organização de Estados Americanos (OEA), tipifica toda violência de gênero como um abuso aos direitos humanos e obriga a adoção de uma série de medidas para sua erradicação.

Chiarotti, advogada Argentina e ativista histórica do movimento feminista regional, também é coordenadora do não-governamental Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem,) que é parte da OEA, mas atua com independência e atua em 17 países. Durante sua visita a Assunção, falou à IPS sobre os avanços obtidos nos últimos anos e o muito que resta a fazer para eliminar a violência contra a mulher em todos os âmbitos das sociedades latino-americanas.

IPS - Quanto a América Latina avançou na erradicação da violência contra a mulher desde que existe a Convenção?

SC - Se compararmos com 30 anos atrás, o avanço é gigantesco. Ter uma Convenção, ter um mecanismo de acompanhamento, começar a ter leis integrais de violência de gênero, leis de violência familiar, já é alguma coisa. Se olharmos por esta perspectiva o êxito é importantíssimo, porque as mudanças culturais são muito lentas e nós mulheres, em 30 anos, conseguimos muitíssimo. Mas, agora temos de passar à segunda geração de leis de violência que incluam todas as áreas. Também temos de introduzir outras matérias nas faculdades de direito que se enquadrem melhor à situação atual. Isso permitirá ter ferramentas eficazes e gente formada e sensível, para não reagirem como trogloditas, como ainda fazem em muitos espaços.

IPS - A Convenção é vista principalmente como um instrumento contra a violência física, psicológica e sexual contra a mulher na família ou no casal. Mas, quais são realmente seus alcances?

SC - A Convenção diz que os Estados estão obrigados a prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher na esfera doméstica e estatal. Então, ao assinar este documento em Belém do Pará os Estados ficaram obrigados a cumprir essas outras duas áreas. Quando o Comitê começou a trabalhar tínhamos de analisar a violência contra a mulher com todos os governos e identificar entre uma enorme diversidade os problemas comuns.

Encontramos quatro âmbitos: contexto jurídico, acesso à justiça, orçamento e estatísticas. Encontramos também que a maioria dos países elaborou leis que somente cobriam a área domestica e não contavam com leis integrais que somassem a comunidade e o Estado, como manda a Convenção. Assim, há uma dívida nas leis quanto à proteção que dão às mulheres. Um dos poucos países que fez uma lei integral é o Brasil. A maioria das nações possuía leis neutras, referentes apenas à violência familiar e que deixavam desamparadas outras áreas.

IPS - O que entende por violência contra a mulher nas esferas comunitária e estatal?

SC - A violência na comunidade é muito importante porque ali está a violência mediática, produzida pelos meios de comunicação quando reproduzem estereótipos discriminatórios. A violência através da publicidade, por exemplo. Há um caso muito ilustrativo, da Volkswagen no Brasil. Uma de suas concessionárias no Rio Grande do Norte, que também fazia reparos em carros envolvidos em acidentes, divulgou uma publicidade que mostrava o rosto de uma mulher que havia apanhado acompanhado da frase "Venha que a consertaremos".

Quando a Associação de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte e a Cladem reclamaram junto à concessionária, um jornalista local disse: "Essas feministas, que devem usar trajes acres e bigodes e não conhecem a glória de Deus, não apreciam o que é a criatividade, não têm senso de humor". A VW no Brasil não considerou o caso e as organizações recorreram à Matriz na Alemanha, que imediatamente cortou o contrato com a concessionária e financiou seminários com publicitários para que não fizessem publicidade sexista e não promovesse a violência contra a mulher. É a isto que me refiro quando falo de violência midiática. Nos deixam sem ferramentas.

E pelo lado da violência do Estado, temos de recordar que em nossos países a democracia está em construção, pois vimos de ditaduras que deixaram o selo do autoritarismo em muitas instituições como família, escola, hospitais, prisões, onde a ordem ou a disciplina se confunde com autoritarismo. É preciso trabalhar para erradicar isso. E, por exemplo, deve-se trabalhar com a violência obstétrica, dispensada às mulheres que vão aos hospitais para dar à luz ou pedir assessoramento em saúde sexual e reprodutiva.

IPS - Na região, agora há leis melhores e mais duras, mas os números dos crimes machistas se mantém muito alarmantes. O que falta para superar esta situação?

SC - O femicídio tem de ser enfocado em muitas áreas, de acordo com os órgãos de segurança, os meios de comunicação e estudos psicológicos. Não necessariamente precisa de uma figura especial no Código Penal. Alguns países já o incorporam, com Costa Rica e Guatemala, mas outros podem avançar na prevenção do femicídio deixando de promover a violência contra as mulheres, não desculpá-la usando desculpas como emoção violenta ou homicídio por honra e muitas outras. Assim se pode ir tomando medidas para prevenir os femicídios.

IPS - O quanto é necessário o crime de gênero ter sua própria contabilidade?

SC - Isso é muito novo e muito útil. Esses observatórios que estamos fazendo em toda a região para contar quantas mulheres morrem por violência de gênero mostram à sociedade um espelho. Antes não se contava, ficavam como crimes passionais e se perdiam no tempo. Agora, começam a ser contados e poderemos provar que estamos praticamente diante de um genocídio, e, além do mais, oculto. Se fosse morta a mesma quantidade de pessoas por serem de uma etnia ou um grupo especial, por serem negros, judeus ou indígenas, as pessoas reagiriam de outra maneira. Mas, são mulheres, e a sensibilidade, infelizmente, diminui.

IPS - Os poderes públicos, os políticos e em particular os governos, fazem sua parte?

SC - Os governos aparecem como politicamente corretos, a maioria procura se mostrar sensibilizado. Não sei quanto do que dizem pela boca têm no coração. Seguramente, temos de esperar um tempo até termos funcionários mais comprometidos, conscientes e preocupados de verdade. Será quando teremos políticas sérias, compartilhadas e com orçamentos.

IPS - E as mulheres, as vítimas da cultura machista tão arraigada na região, com enfrentam o problema?

SC - Estamos cada vez mais firmes e suportamos menos o machismo. Estamos menos dispostas a sermos cúmplices e somos mais solidárias entre nós, embora haja exceções. Também temos mais modelos para mostrarmos às nossas filhas e netas, modelos de mulheres líderes, fortes. Há 30 anos praticamente não havia mulheres nos meios de comunicação, presidentes, legisladoras. Hoje nos refletimos em outros modelos, estamos criando nossa própria genealogia. Quando só homens falam, citam uma genealogia masculina. E agora nós estamos avaliando e citando as nossas. IPS/Envolverde

Por Natalia Ruiz Díaz, da IPS


(Envolverde/IPS)

Como encarar as Nedas?

Vizinhos disseram ao jornal The Guardian que o corpo da jovem não foi devolvido à família e autoridades teriam proibido a realização de um velório ou de cerimônias em mesquitas para Neda. Ela já teria sido enterrada sem o consentimento da família.
 
Pouco após a morte de Neda, vizinhos iniciaram protestos na rua onde a estudante de filosofia morava. Mas policiais conseguiram abafar as manifestações rapidamente.

De acordo com a tradição persa, famílias em luto colocam um anúncio fúnebre e uma faixa preta no lado de fora de sua residência. Mas no caso de Neda a polícia teria retirado os sinais e proibido qualquer manifestação pública de luto. Em seguida, teria sido determinado o despejo dos parentes.

"Ainda estamos com muito medo", afirmou ao Guardian uma vizinha. "Não tivemos paz nos últimos dias, imagine então a família (de Neda). Ninguém foi autorizado a consolá-los, eles ficaram sozinhos, presos, e sua filha tinha acabado de morrer. Amigos vieram prestar condolências, mas a polícia os mandou embora."
Leia na integra no Dois em Cena
 
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Neda morreu, sem funeral.
Família e amigos encurralados, aterrorizados.
Acusações,intimidações,pressão.
Novamente  vitimas acusadas,perseguidas,mortas
Neda deixou-nos seu olhar
Como encarar as Nedas?

quinta-feira, 25 de junho de 2009

O BRASIL NA ll GUERRA MUNDIAL

Carnificina no mar do Nordeste leva o país a declarar guerra contra o Eixo - Um único submarino alemão afunda cinco embarcações e vitima quase 600 pessoas -
Ataques realizaram-se em curtíssimo intervalo de tempo
 
Enquanto o sol de 15 de agosto de 1942 começava a mergulhar no oceano Atlântico, o navio Baependy, que deixara Salvador com destino a Recife, aproximava-se do farol do rio Real, perto de Maceió. Os 233 passageiros, a maioria deles militares do Exército, já haviam jantado. Ao lado dos 73 homens da tripulação, os viajantes celebravam naquele momento o aniversário do imediato Antônio Diogo de Queiroz. Rá. Tim. Bum! Repentinamente, um estampido abala a embarcação. O relógio apontava exatamente 19h12 quando um torpedo lançado por um submarino alemão U-507 atingiu o Baependy. Dois minutos depois, com outro torpedo no casco, o barco foi a pique. 215 passageiros e 55 tripulantes mortos.

Voraz, o U-507 não se contentaria com o notável estrago. Algumas horas depois, a embarcação tedesca se aproximaria do Araraquara, que também saíra de Salvador em direção ao Norte do país. Às 21h03, lançou dois torpedos que afundaram o mercante de 4.871 toneladas em cinco minutos. Das 142 pessoas a bordo, 131 perderam a vida. Sete horas depois do segundo ataque, o U-507, que ainda perambulava pela região, assaltou o Aníbal Benévolo. Às 4 horas da manhã do dia 16, dois torpedos - um na popa, outro na casa de máquinas - meteram no fundo o pequeno navio de 1.905 toneladas. Todos os 83 passageiros, a maioria deles recolhidos às suas cabines, morreram; de 71 tripulantes, só quatro sobreviveram.

Em menos de oito horas, o U-507, brinquedo assassino de Adolf Hitler, afundara três embarcações brasileiras e matara 541 homens. O país ainda se comovia com a tragédia causada pelos pérfidos ataques quando o submarino voltou à carga. No dia 17, próximo à cidade de Vitória, o Itagiba foi atingido às 10h45. O Arará, que se dirigia de Salvador para Santos, e parou a fim de socorrer o colega, acabou tornando-se a quinta vítima dos petardos tedescos. Os 36 mortos do Itagiba e os 20 do Arará fizeram a conta das baixas brasileiras rasparem nas seis centenas. Ficava difícil esconder o desejo de revanche.
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Estado de beligerância - Antes de julho de 1942, 13 navios brasileiros já haviam sido afundados na batalha que as embarcações germânicas travavam contra suas correlatas brasileiras desde que o presidente Getúlio Vargas cortara relações diplomáticas com os protetorados de Hitler, Benito Mussolini e Hiroíto - decisão anunciada em 28 de janeiro de 1942. No total, os danos tinham causado a morte de cerca de cem tripulantes - apenas sete passageiros pereceram. Getúlio Vargas, considerando as ocorrências casualidades inerentes ao contexto internacional, preferira não tomar medidas mais drásticas.

Apesar de oficialmente neutro na refrega, o Brasil já se bandeara para o lado dos Aliados desde 1941, quando o chefe da República abriu espaço para bases aéreas e navais no Nordeste brasileiro. Em dezembro, Natal recebia uma parte do esquadrão naval VP-52; além disso, a 3º Força-Tarefa americana passou a ser lotada no Brasil, contando com uma esquadra equipada para atacar submarinos e navios mercantes rompedores de bloqueio do Eixo, que tentavam trocar mercadorias com o Japão.

A postura passiva, contudo, já não era suficiente para acalmar a traumatizada opinião pública e manter a soberania do país. Getúlio Vargas não teve escolha senão reconhecer o conflito entre o Brasil e as potências do Eixo. Em resposta aos apelos da sociedade, finalmente o Brasil anunciou, em 22 de agosto de 1942, o estado de beligerância - que, porém, duraria pouco. Em 31 de agosto de 1942, com a declaração do estado de guerra, o Brasil ingressava na mais internacional das batalhas da História.
 
 
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