A oposição e a renúncia coletiva ao Conselho de Ética do Senado. Será mesmo uma boa idéia?
O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), vai propor nesta terça, em reunião com os líderes do seu partido e do DEM no Senado, Arthur Virgílio (AM) e Agripino Maia (RN), respectivamente, que os partidos de oposição deixem o Conselho de Ética. O ato seria um protesto contra a decisão do colegiado de arquivar as 11 representações contra José Sarney (PMDB-AP), presidente da Casa. "Vou defender que o partido saia do Conselho de Ética. É uma decisão de protesto. O Senado não deu respostas à sociedade. Esse conselho, na forma como está, é o símbolo que não deve haver". As palavras estão certas. Mas será mesmo esta a melhor saída? Temo que a decisão lembre aquela da oposição da Venezuela, quando preferiu boicotar as eleições. Chávez elegeu uma Assembléia inteira…
Vamos ver. Em primeiro lugar, os partidos da base aliada não se sentiriam moralmente atingidos porque já está demonstrado que não há por lá grande patrimônio a defender. Alguém imagina, sei lá eu, patriotas como Renan Calheiros, Wellington Salgado, Ideli Salvatti ou o próprio Sarney intimidados? "Pô, a gente foi longe demais, né? O que faremos para trazer a oposição de volta?"
Mais: há senadores — ou quase isso, como Paulo Duque (PMDB-RJ) — que defendem a extinção do Conselho de Ética. E, por conseqüência, a impossibilidade de o mandato de um parlamentar ser cassado pelos próprios pares. Tudo seria definido pela Justiça — no caso, pelo STF. Como isso seria feito? Ninguém sabe. A aposta, acho, é que processos de arrastem.
Uma questão para os senadores de oposição: como se posicionariam diante da proposta de extinguir o Conselho de Ética? Seriam contrários ou se alinhariam com Duque nesse particular? Caso sejam contrários, como podem se negar a participar de um conselho cuja existência defendem?
Não seria melhor começar um debate, então, por uma reforma política que contemplasse a reforma do Senado? Não seria pra já, sei disso, mas se começaria um movimento nesse sentido. Por que as oposições não se tornam, desde já, defensoras do voto distrital misto, do fim da suplência no Senado — que se faça outra eleição — e da criação de câmaras especiais na Justiça para decidir, em caráter definitivo, o que fazer com os chamados "fichas-sujas", por exemplo? O próprio Virgílio defendeu essas propostas em entrevista a este blog. E elas são boas.
A idéia de simplesmente cair fora do Conselho de Ética não me parece acertada. Acho que despolitiza o debate, quando é preciso fazer o contrário. O processo pode ser demorado, seiu disso. Mas é preciso começar em algum momento. Enquanto isso, que as imposturas no Conselho de Ética sejam denunciadas por aqueles que não compactuam com elas.
Do Blog do Reinaldo Azevedo Na Veja
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Blog - Diga as três tarefas principais de uma futura reforma política que, na sua opinião, colaboraria para preservar o Congresso dos vexames a que estamos assistindo.
Arthur Virgilio - Num prazo mais longo, como meta a ser alcançada, o Parlamentarismo. A prazo mais curto, o Voto Distrital Misto, que permite ao eleitor conhecer melhor ao menos boa parte dos candidatos. A prazo bem mais curto, regulamentação das coligações partidárias, a fim de proibi-las nas eleições proporcionais, evitar que partido faça parte de mais de uma coligação. Para não me restringir às "três tarefas", alinho mais algumas medidas que considero importantes: suplentes de senadores só poderiam ser substitutos, não sucessores; em caso de vacância, assumiria o deputado mais votado do partido ou coligação; criação de câmaras especiais, na Justiça, para decidir em definitivo, antes do fim do prazo para inscrição, processos que envolvam candidatos — seria a forma de afastar os fichas-sujas, mas com decisão transitada em julgado; proibição de eleger para o Conselho de Ética parlamentar que esteja respondendo a processo por crime patrimonial ou contra as finanças públicas, já estou propondo isso; permissão para que condutas condenáveis, anteriores à posse, possam ser examinadas para fins de decoro parlamentar — hoje, somente atos praticados após a posse podem ser objeto de processo; também já apresentei Proposta de Emenda Constitucional para esse fim; mandato por prazo máximo de quatro anos para o cargo de diretor-deral do Senado, tendo o nome escolhido pelo presidente da Casa de ser submetido à aprovação do Plenário, que também poderá promover a destituição a qualquer tempo (essa providência também foi por mim proposta). Leia na íntegra no Blog do Reinaldo Azevedo na Veja
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